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Informações Legais

INFORMAÇÃO SOBRE O INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO

A PATRIS - SOCIEDADE CORRETORA, S.A., com sede na Rua Duque de Palmela, 37 - 3.º, 1250 - 097 Lisboa, matriculada na conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de pessoa colectiva 502 905 590 e com o capital social de €1.723.905,28 (“PATRIS”) foi constituída em 3 de Novembro de 1992. Desde essa data, a sociedade tem tido como actividade o recebimento de ordens de investidores para subscrição e transação de instrumentos financeiros e respetiva execução, a abertura de contas de depósito de valores mobiliários titulados e de registo de valores mobiliários escriturais.

A PATRIS encontra-se devidamente registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) desde 12 de Fevereiro de 1993, sob o número 167, estando autorizada a exercer as seguintes actividades de intermediação financeira:
- Receção e transmissão de ordens por conta outrem (autorizada em 12 de Fevereiro de 1993);
- Execução de ordens por conta de outrem no mercado a contado (autorizada em 12 de Fevereiro de 1993);
- Execução de ordens por conta de outrem no mercado a prazo (autorizada em 12 de Fevereiro de 1993);
- Colocação em ofertas públicas de distribuição (autorizada em 25 de Julho de 2002);
- Registo e depósito de valores mobiliários (autorizada em 9 de Dezembro de 1999);
- Elaboração de estudos de investimento, análise financeira/ outras recomendações (autorizada em 31 de Dezembro de 2007).

PATRIS encontra-se sujeita quer à supervisão da CMVM, quer à supervisão do Banco de Portugal onde se encontra registada com o número 777. Os contactos da PATRIS, assim como das entidades responsáveis pela sua supervisão, são os seguintes:

BANCO DE PORTUGAL
R. Francisco Ribeiro, 2
1150-165 Lisboa
Tel. 213 130 000
Fax. 213 128 115
E-mail: info@bportugal.pt

CMVM
Rua Laura Alves, 4
Apartado 14258
1064–003 Lisboa
Tel. 213 177 000
Telefax. 213 537 077/78
E-mail: cmvm@cmvm.pt

PATRIS - SOCIEDADE CORRETORA, S.A.
Rua Duque de Palmela, 37 - 3º
1250–097 Lisboa
Tel. 213 824 000
Fax. 213 803 049
geral@patris.pt

 

INFORMAÇÕES LEGAIS:

CATEGORIZAÇÃO DE CLIENTES

Em cumprimento do Artigo 317.º do Código dos Valores Mobiliários qualquer cliente/ investidor da PATRIS deverá ser classificado de acordo com a seguinte classificação: Não Qualificado (Não Profissional), Qualificado (Profissional) ou Contraparte Elegível. A cada uma destas classificações corresponde um diferente nível de proteção.
Para este efeito, a PATRIS solicitará ao cliente toda a informação relativa aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimentos, assim como toda a informação prevista no Código dos Valores Mobiliários relativamente à situação financeira e objetivos de investimento. Se, de acordo com a informação recebida, a PATRIS entender que a operação não é adequada ao perfil do cliente, este será advertido expressamente nesse sentido. Se a informação solicitada ao CLIENTE não for prestada, a PATRIS informará o CLIENTE da impossibilidade em determinar a adequação da operação/ produto ao seu perfil.
O CLIENTE poderá solicitar um tratamento diferente relativamente à sua classificação inicial, devendo para tal formalizar esse pedido por escrito, pedido esse que deverá identificar os serviços, instrumentos financeiros ou operações para as quais o cliente pretende outro tratamento. A sua aceitação dependerá sempre de avaliação prévia por parte da PATRIS e do preenchimento dos requisitos legais em vigor sobre esta matéria. No caso de aceitar a pretensão do CLIENTE, a PATRIS informará por escrito o cliente das consequências legais da mudança de classificação e do seu impacto ao nível do grau de proteção, após o que o CLIENTE deverá declarar, por escrito, em documento autónomo endereçado à PATRIS, que está ciente das consequências da sua opção.

RISCOS ENVOLVIDOS NOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Na negociação de instrumentos financeiros, o CLIENTE fica exposto aos seguintes riscos:

A. Risco de mercado: probabilidade de ocorrerem impactos negativos nos resultados ou no capital devido a variações desfavoráveis nos preços de mercado dos instrumentos financeiros, incluindo variações nas taxas de juro, taxas de câmbio, cotações de ações e preços de mercadorias;

B. Risco de crédito: probabilidade de a contraparte não cumprir as suas obrigações e desse modo o CLIENTE sofrer perdas. Em particular, identificamos os seguintes tipos de risco:
- Incumprimento dos emitentes: na data de vencimento ou maturidade, não reembolso do capital, dos juros ou dos dividendos;
- Incumprimento na liquidação de negócios: este tipo de riscos depende dos termos e condições definidos pelas diferentes contrapartes dos negócios;

C. Liquidez: potencial incapacidade de negociação em termos de rapidez e preço de um instrumento financeiro, de que pode resultar perdas para o CLIENTE;

D. Risco cambial: potencial perda resultante de variação cambial na moeda do ativo subjacente;

E. Riscos operacionais: poderão ocorrer perdas resultantes de fatores imprevisíveis ou de difícil controlo causados por fatores naturais ou por ação humana;

O CLIENTE poderá ainda incorrer em riscos acrescidos se recorrer à alavancagem financeira de instrumentos financeiros complexos como por exemplo warrants, futuros, opções, e outros, obtendo assim uma exposição muito superior ao capital investido. Este tipo de operações ou de investimento nestes instrumentos financeiros complexos poderão originar a perda do valor investido e até acarretar responsabilidades superiores ao capital investido. Alguns destes instrumentos financeiros, como é o caso dos instrumentos financeiros derivados, obrigam ainda à necessidade de serem constituídas margens ou de serem prestadas outras garantas.

 

POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE ORDENS

Princípios Gerais
Nos termos do disposto no Artigo 330.º do Código dos Valores Mobiliários, a PATRIS adotou uma política de execução com o objetivo de conseguir o melhor resultado possível na execução, receção e transmissão de ordens dos seus CLIENTES, a qual tem em atenção a natureza das próprias ordens e dos mercados para onde as ordens podem ser encaminhadas.
A PATRIS toma em consideração vários fatores, dos quais o mais importante é o preço do instrumento financeiro, mas também inclui outros como a execução atempada, a liquidez do mercado, a dimensão da ordem, os custos de transação e a própria natureza da transação, considerando se a ordem é executada num mercado regulamentado, num sistema de negociação multilateral ou num mercado não regulamentado.
A PATRIS utiliza a sua experiência e capacidade para determinar os fatores que deve ter em conta com o objetivo de fornecer a melhor execução, considerando os critérios de execução detalhados a seguir. Sem prejuízo, o CLIENTE poderá sempre dar instruções específicas à PATRIS quanto ao tratamento a conferir à ordem apresentada, devendo a PATRIS executar a ordem de acordo com essas instruções, mesmo nos casos em que tal execução se afaste da política da PATRIS.
Nestes casos, o CLIENTE deve ter em consideração que eventuais instruções específicas dadas à PATRIS quanto ao tratamento a dar à execução de uma ordem poderão implicar que a PATRIS se afaste da sua política de melhor execução, o que poderá redundar na obtenção de um resultado menos favorável para o CLIENTE.
A PATRIS não irá recorrer a internalização sistemática nas ordens que executa diretamente, uma vez que tal não se enquadra nos serviços de investimento para os quais está autorizada pela CMVM.
Quando a PATRIS transmite ordens a outros intermediários financeiros para execução por parte dos mesmos, por não ter acesso direto a esses mercados, poderá acontecer que essas entidades internalizem essas ordens. No entanto, deverá aqui ser considerado que esses intermediários foram escolhidos pela PATRIS com base na avaliação que esta faz da respetiva capacidade para conseguir a melhor execução das ordens dos CLIENTES da PATRIS, com base nos mesmos parâmetros de execução que a PATRIS utiliza na sua relação com os seus CLIENTES, e que a internalização só poderá acontecer com respeito por essas regras.
Na execução de ordens de CLIENTES que incidam sobre instrumentos financeiros admitidos à negociação em mercados regulamentados dos quais a PATRIS seja membro, a PATRIS irá privilegiar a execução dessa ordem nesses mercados, a menos que as condições de liquidez e de preço façam prever uma melhor execução em qualquer outra plataforma.
A intenção da PATRIS, ao procurar obter a melhor execução para as ordens dos seus CLIENTES, é garantir sempre os mesmos princípios e operar com os mesmos processos nos diversos mercados e nos diversos instrumentos financeiros onde executa ordens. No entanto, a diversidade dos mercados e instrumentos financeiros e os diferentes tipos de ordens que um CLIENTE pode colocar na PATRIS obrigam a que diversos fatores devam ser considerados na política de execução.
Em alguns mercados, a volatilidade dos preços pode obrigar a que a rapidez de execução seja prioritária, enquanto noutros mercados com baixa liquidez, conseguir concretizar a execução poderá já ser sinónimo de uma boa execução.
A PATRIS tem de obter o consentimento dos seus CLIENTES para a sua política de execução de ordens antes de iniciar a prestação desse tipo de serviços.

Política de Execução de Ordens
A PATRIS desenvolverá os seus melhores esforços nas melhores condições, designadamente, em termos de preço, custos, execução atempada, a liquidez do mercado, a dimensão da ordem, os custos de transação e a própria natureza da transação.

Ordens
A PATRIS considera que recebe uma ordem de um CLIENTE, sempre que uma instrução de execução origina uma obrigação contratual para com o CLIENTE. Quando executa uma ordem por conta do CLIENTE, a PATRIS tem em atenção os fatores relevantes da ordem, incluindo os referidos nos “Princípios Gerais” e os seguintes critérios de execução:
- Características do CLIENTE (Investidor Qualificado, Investidor Não Qualificado ou Contraparte Elegível);
- Características da ordem do CLIENTE;
- Características do instrumento financeiro objeto da ordem;
- Características dos mercados para onde a ordem pode ser direcionada.

A PATRIS define os critérios que determinam como seleciona os diferentes mercados onde a ordem pode ser executada e identifica expressamente os mercados onde com maior regularidade executa as ordens, com base na sua convicção que estes oferecem as melhores perspetivas para garantir a melhor execução.
Quando uma ordem não é executada de imediato, fica à discrição da PATRIS a forma de execução da ordem, que será registada na conta do CLIENTE sem necessidade de reconfirmação do preço, volume ou outras condições.

Instrução Específica
Na medida em que o CLIENTE dá à PATRIS uma instrução específica relacionada com uma ordem ou uma parte dessa ordem, incluindo a escolha do mercado onde deve ser executada, ao seguir as instruções do CLIENTE, a PATRIS terá em atenção todos os passos necessários para providenciar o melhor resultado possível relativamente a uma Ordem ou a aspetos dessa Ordem.
Se um CLIENTE quiser que uma ordem seja executada de uma forma específica e em desacordo com a política da PATRIS, deve especificar de forma precisa e clara o método de execução no momento em que emite a ordem. Se as instruções específicas não forem claras ou completas, a PATRIS determinará os pontos em falta de acordo com a política de execução aqui definida.
Quaisquer instruções específicas transmitidas por um cliente poderão impedir a PATRIS de obter o melhor resultado possível de acordo com a sua política de execução.

Locais de Execução
No cumprimento da obrigação de tomar todas as medidas possíveis para obter, reiteradamente, o melhor resultado possível para a execução das ordens dos nossos CLIENTES, PATRIS poderá usar uma ou mais das seguintes estruturas de negociação para executar ordens dos seus CLIENTES:
- Mercados regulamentados;
- Sistemas de negociação multilateral;
- Mercados não regulamentados;
- Fontes internas de liquidez, nomeadamente ordens contrárias já recebidas de outros CLIENTES da PATRIS (“internal matching”);
- Outros intermediários financeiros, actuando como “agency brokers” (corretores);
- Outros intermediários financeiros, actuando como “market makers” (internalizadores sistemáticos).
Deve ser tomado em atenção que, ao dar o seu acordo a esta política de execução, o CLIENTE reconhece que algumas dessas ordens poderão ser executadas fora de um mercado regulamentado ou de um Sistema de Negociação Multilateral. Tal poderá igualmente acontecer quando a ordem não for executada directamente pela PATRIS por ter sido transmitida a outro intermediário financeiro, nos casos em que a PATRIS não tiver acesso directo aos mercados onde a ordem pode ser executada.

Factores de Execução
A PATRIS terá em atenção os seguintes fatores, para determinar a forma como a ordem é executada;:
- Preço;
- Rapidez;
- Volume da Ordem;
- Custos de Execução;
- Natureza da ordem;
Compete à PATRIS determinar a importância relativa de cada um destes fatores durante a execução de uma ordem.
Em circunstâncias correntes, o preço merecerá uma importância relativa elevada no processo de obtenção do melhor resultado possível para o CLIENTE. No entanto, em determinadas circunstâncias, e para algumas Ordens, Instrumentos Financeiros ou Mercados, a PATRIS poderá considerar que algum ou alguns dos fatores acima referidos se afiguram mais importantes do que o preço na determinação do que representa a melhor execução possível das ordens dos CLIENTES.

Atualização e Revisão
A PATRIS avaliará a eficácia da sua política de execução de ordens e dos procedimentos adotados para identificar e corrigir eventuais deficiências. A PATRIS avaliará se os mercados de execução considerados na Política de Execução de Ordens fornecem o melhor resultado possível para o CLIENTE, ou se é necessário proceder alterações aos procedimentos de execução.
A PATRIS reverá quer a política de execução de ordens quer os procedimentos de execução das ordens, pelo menos anualmente, ou sempre que ocorrer uma alteração relevante que influencie materialmente a eficácia desta política de execução para obter, numa base consistente, o melhor resultado possível, recorrendo aos mercados enumerados nesta política.
A PATRIS informará sempre os seus CLIENTES de quaisquer alterações materialmente relevantes quer da Política de Execução de Ordens, quer dos procedimentos de execução de ordens, através do seu site na internet, www.patris.pt.

Mercados que a PATRIS utiliza para a execução de ordens:

Acções
- NYSE Euronext (Lisboa, Paris, Amesterdão, Bruxelas, New York);
- NASDAQ (New York);
- American Stock Exchange (New York);
- London Stock Exchange (Londres);
- Madrid Stock Exchange (Madrid);
- XETRA (Frankfurt);
- VIRT-X (Zurique);
- CSE (Copenhaga);
- DUB (Dublin);
- MTA (Milão);
- OSL (Oslo);
- SWX (Swiss Exchange);
- STO (Estocolmo);
- HEL (Helsinquia).
Warrants Autónomos
- NYSE Euronext

POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES

A PATRIS tem uma Política de Conflitos de Interesse, para prevenir conflitos de interesse entre a sociedade, os seus órgãos sociais, os seus colaboradores permanentes e eventuais, bem como com outras sociedades do Grupo Patris e os seus clientes, a qual se anexa para conhecimento:

1.ª Parte - Introdução
O presente documento visa estabelecer uma política de prevenção de conflitos de interesse para a PATRIS, considerando a dimensão, organização, natureza, e complexidade das actividades da instituição. Esta política abrange os órgãos sociais e todos os colaboradores permanentes e eventuais da instituição, incluindo agentes vinculados, que tenham acesso a informação confidencial, e contempla obrigatoriamente as situações em que, em resultado da prestação de serviços em actividades de intermediação financeira por parte da PATRIS ou por outra circunstância, empresas em relação de domínio ou de grupo, titulares dos seus órgãos sociais, agentes vinculados e colaboradores permanentes ou eventuais de empresas do Grupo Patris, incluindo agentes vinculados, possam entrar em conflito de interesses com os CLIENTES da PATRIS, em todas as actividades de intermediação financeira.

2.ª Parte - Política
É objetivo desta política que todas as pessoas envolvidas, nomeadamente as referidas no número 5 do Artigo 304.º do Código de Valores Mobiliários (“titulares do órgão de administração e às pessoas que dirigem efetivamente a actividade do intermediário financeiro ou do agente vinculado e aos colaboradores do intermediário financeiro, do agente vinculado ou de entidades subcontratadas, envolvidos no exercício ou fiscalização de actividades de intermediação financeira ou de funções operacionais que sejam essenciais à prestação de serviços de forma continua e em condições de qualidade e eficiência”) desenvolvam as suas actividades com um nível adequado de independência, face à dimensão e actividades da instituição, por forma a minimizar o risco de prejuízo para os interesses dos CLIENTES.
Para assegurar um nível adequado de independência, deverão existir:

A. Procedimentos eficazes para evitar troca de informações entre as pessoas acima referidas e envolvidas em actividades que impliquem um risco de conflito de interesses, sempre que possa haver o risco de prejuízo para um ou mais CLIENTES;
B. Fiscalização das pessoas acima referidas, cujas principais funções envolvam ou a realização de actividades em nome dos CLIENTES ou a prestação de serviços a estes, quando os seus interesses possam estar em conflito ou quando representem interesses diferentes, suscetíveis de estar em conflito, inclusive com os do intermediário financeiro

C. Eliminação de qualquer relação direta entre a remuneração das pessoas acima referidas, envolvidas numa actividade e a remuneração ou as receitas geradas por outras pessoas acima referidas e envolvidas numa outra actividade, na medida em que possa surgir um conflito de interesses entre essas actividades;

D. Adoção de medidas destinadas a impedir ou a limitar qualquer pessoa de exercer uma influência inadequada sobre o modo como uma pessoa referida no n.º 5 do Artigo 304.º do Código dos Valores Mobiliários presta actividades de intermediação financeira;

E. Adoção de medidas destinadas a impedir ou controlar o envolvimento simultâneo ou sequencial de uma das pessoas acima referidas em diferentes actividades de intermediação financeira, quando esse envolvimento possa implicar conflitos de interesse.

Pretende-se evitar nomeadamente que em resultado da prestação de serviços de actividades de intermediação financeira ou por outra circunstância, o intermediário financeiro, uma pessoa em relação de domínio com este ou uma das pessoas acima referidas:

A. Possa obter um ganho financeiro, ou evitar uma perda financeira, em detrimento do CLIENTE;

B. Tenha interesse nos resultados decorrentes de um serviço prestado ao CLIENTE, ou de uma operação realizada por conta do CLIENTE, que seja conflituante com o interesse do cliente nesses resultados;

C. Receba um benefício financeiro ou de outra natureza para privilegiar os interesses de outro CLIENTE face aos interesses do CLIENTE em causa;

D. Desenvolva as mesmas actividades que o CLIENTE;

E. Receba ou venha a receber, de uma pessoa que não o CLIENTE, um benefício ilícito relativo ao serviço prestado ao CLIENTE, sob a forma de dinheiro, bens ou serviços, que não a comissão ou os honorários normais deste serviço.
Para garantir que as situações referidas não ocorrem, a PATRIS mantém e atualiza os registos de todos os tipos de actividades de intermediação financeira realizadas diretamente por si ou em seu nome, que originaram ou podem originar um conflito de interesses com risco relevante de afetação dos interesses de um ou mais CLIENTES.
Quando a PATRIS preste serviços relacionados com ofertas públicas ou outros de que resulte o acesso a informação privilegiada, é elaborada uma lista das pessoas com acesso a essa informação.

O Regulamento Interno da PATRIS contém os seguintes princípios a observar pelos órgãos sociais, pelos colaboradores da sociedade e pelos agentes vinculados e colaboradores destes:

A. Fazer prevalecer os interesses dos CLIENTES sobre os seus próprios interesses e sobre os interesses da PATRIS;

B. Comunicar prontamente à PATRIS quaisquer conflitos de interesse ou de deveres que possam prejudicar os CLIENTES;

C. Abster-se de efetuar por conta própria, por conta de quaisquer elementos do seu agregado familiar, ou por qualquer entidade que seja direta ou indiretamente pelo próprio, constituída em seu benefício ou de que este seja também dirigente, transações de valores mobiliários por via de uso de informações privilegiadas, não acessíveis ao público em geral;

D. Garantir a confidencialidade dos dados relativos às operações efetuadas;

E. Informação por parte de cada colaborador das operações pessoais realizadas.

3.ª Parte - Atualização e Revisão
Anualmente a eficácia da Política de Prevenção de Conflitos de Interesse e dos procedimentos adotados para identificar eventuais situações de conflito, será revista e atualizada pela PATRIS sempre que necessário.

 

Salvaguarda dos bens do cliente

Nos termos legais, a PATRIS adopta os procedimentos adequados para garantir a clara distinção entre os seus bens e os bens dos seus CLIENTES, sejam estes instrumentos financeiros ou dinheiro. Nomeadamente, a utilização para qualquer fim de qualquer activo do CLIENTE carecerá sempre de consentimento expresso deste. Sendo vários os clientes titulares do bem em causa, será exigido o consentimento de todos eles.
O Cód. V.M. estabelece regras pormenorizadas no que respeita ao recurso a custodiantes, ou seja, regras aplicáveis ao registo e depósito de instrumentos financeiros de CLIENTES ou aplicáveis ao depósito de dinheiro de CLIENTES, numa ou mais contas junto de uma terceira entidade. Relativamente ao recurso a estes terceiros, a PATRIS estabeleceu uma política em matéria de critérios de seleção e de avaliação periódica dos mesmos.
Neste contexto, a PATRIS está obrigada a observar deveres de cuidado e a empregar elevados padrões de diligência profissional na seleção, nomeação e avaliação periódica dos custodiantes, tendo em conta, nomeadamente, a sua capacidade técnica e a sua reputação no mercado. No mesmo sentido, e com respeito pelos requisitos legais aplicáveis, deve a PATRIS ponderar os mecanismos aplicados por estes terceiros na prestação dos seus serviços, por forma a garantir que não são afetados negativamente os direitos dos CLIENTES da PATRIS.
Na seleção de novos custodiantes ou na avaliação dos já existentes, a PATRIS tem em conta, nomeadamente, os seguintes critérios:
- As entidades financeiras candidatas deverão estar autorizadas a receber, em registo ou em depósito, ativos financeiros;
- As entidades financeiras devem ter boa reputação no mercado onde atuem, e que devem praticar efetiva e continuamente as actividades de registo e depósito de ativos financeiros;
- As entidades financeiras elegíveis e eleitas deverão, ainda, estar sujeitas a supervisão e regulação e deverão, em conformidade, aplicar na sua actividade as normas legais e regulamentares respetivas de contabilização de ativos sob custódia e que, em qualquer caso, permitam segregar os ativos objeto de custódia de outros ativos que detenham, por forma a que os ativos dos clientes da PATRIS sejam sempre clara e imediatamente identificáveis.
Tal como é imposto à própria PATRIS, não será permitida aos custodiantes qualquer utilização dos ativos sob custódia, salvo indicação em sentido contrário por parte do próprio CLIENTE da PATRIS.
A PATRIS não registará ou depositará instrumentos financeiros de CLIENTES junto de uma entidade financeira estabelecida num Estado que não regulamenta o registo e o depósito de instrumentos financeiros, salvo se:
· A natureza dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento associados a esses instrumentos financeiros o exijam;
· Os instrumentos financeiros devam ser registados ou depositados por conta de um investidor qualificado que o tenha requerido por escrito.
A PATRIS efetua avaliações periódicas, com pelo menos com periodicidade anual, aos custodiantes nos quais registe ou deposite ativos dos seus CLIENTES. Em particular são feitas verificações periódicas do rating dos custodiantes; de se os custodiantes continuam a estar registados e autorizados junto dos respetivos reguladores e de se foram objeto de coima, contra-ordenação ou qualquer outra decisão ou sentença que ponha em causa a sua reputação e solidez.
As contas onde está depositado o dinheiro de CLIENTES podem ser abertas, em Portugal ou no estrangeiro, em nome da PATRIS por conta de vários CLIENTES (contas “jumbo” ou “omnibus” de dinheiro).
A PATRIS pode ainda custodiar os instrumentos financeiros de CLIENTES junto de outras entidades custodiantes autorizadas para o efeito, em Portugal ou no estrangeiro, em contas abertas em nome da PATRIS por conta de vários CLIENTES (contas “jumbo” ou “omnibus” de instrumentos financeiros).
As entidades custodiantes selecionadas pela PATRIS podem, por sua vez, custodiar a totalidade ou parte dos bens que lhe foram confiados junto de outras entidades.
Nos termos da legislação portuguesa, a propriedade sobre os instrumentos financeiros de CLIENTES não se transmite para a entidade custodiante. Em caso de insolvência da entidade custodiante, os instrumentos financeiros não podem ser apreendidos para a massa falida, assistindo aos titulares o direito de reclamar a sua separação e restituição. Esta regra pode ser desvirtuada em caso de actuação dolosa ou fraudulenta da entidade custodiante, caso em que pode não ser possível reaver os instrumentos financeiros custodiados, na totalidade ou em parte.
Em caso de insolvência ou incapacidade financeira das entidades junto das quais é custodiado o dinheiro de CLIENTES, em contas “jumbo” ou “omnibus”, ou em caso de actuação fraudulenta destas entidades, pode não ser possível reaver o dinheiro custodiado, no todo ou em parte.
As contas abertas em nome da PATRIS por conta de CLIENTES junto de outras entidades estão, em caso de incapacidade financeira ou insolvência da entidade custodiante, excluídas do âmbito do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) e do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).
Quando a PATRIS (ou as entidades custodiantes contratadas) custodiem instrumentos financeiros e/ ou dinheiro de CLIENTES, junto de entidades custodiantes sujeitas a lei estrangeira, designadamente em contas “jumbo” ou “omnibus”, os direitos dos CLIENTES atrás descritos podem ser afetados por esta via. Também nestes casos pode haver risco de perda da totalidade ou de parte do dinheiro ou dos instrumentos financeiros, em caso de incapacidade financeira, insolvência ou atuação dolosa ou fraudulenta das entidades custodiantes sujeitas a lei estrangeira. As contas abertas junto destas entidades, à semelhança do que sucede na legislação portuguesa, podem não estar cobertas por sistemas de compensação aos investidores.

 

SISTEMA DE INDEMNIZAÇÃO AOS INVESTIDORES (SII)

A PATRIS é entidade participante do SII (com o n.º 46) mas não é, nem pode ser, entidade participante do FGD.
O SII é uma pessoa colectiva de direito público, criada pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de Junho, que funciona junto da CMVM e foi criada para proteger os investidores, caso uma entidade participante não tenha capacidade financeira para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros que lhes pertençam.
O SII garante a cobertura dos montantes devidos aos investidores, por um intermediário financeiro que seja participante no SII e que não tenha capacidade financeira para restituir ou reembolsar:
- Os instrumentos financeiros (ações, obrigações, unidades de participação em fundos de investimento) depositados pelos CLIENTES ou geridos por conta destes;
- O dinheiro depositado, pelos CLIENTES, junto do intermediário financeiro e destinado expressamente a ser investido em instrumentos financeiros (incluindo os créditos decorrentes de operações de investimento cujas condições contratuais estabeleçam uma garantia de reembolso).
O SII tem como objetivo proteger os pequenos investidores, estando excluídos os investidores qualificados ou “institucionais”, nomeadamente as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições financeiras, empresas de seguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e entidades do sector público administrativo, entre outras.
O SII garante os instrumentos financeiros elencados na secção C do anexo I à Directiva 2004/39/CE de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (v.g. ações, obrigações, Títulos de participação, unidades de participação em fundos de investimento, papel comercial, bilhetes do tesouro, CFD, futuros e opções sobre instrumentos financeiros, contractos a prazo de taxa juro e swaps).
Um investidor beneficia da cobertura do SII, no caso de se preencherem cumulativamente os seguintes pressupostos:
- O intermediário financeiro em incumprimento ser entidade participante do SII (ver lista das Entidades Participantes junto da CMVM);
- O investidor ser elegível para efeitos da cobertura;
- O crédito do investidor ser elegível para efeitos de cobertura, isto é respeitar a operações sobre instrumentos financeiros cobertos ou a dinheiro entregue ao IF que tenha sido expressamente destinado ao investimento em instrumentos financeiros cobertos.
O limite máximo da indemnização é de €25.000 por investidor, independentemente do número de contas em que o investidor seja titular e do número de titulares dessas contas. Este limite é estabelecido por pessoa (e não por conta) e é aplicado ao somatório das quotas-partes do investidor nas várias contas em que seja titular.
O montante da indemnização é calculado com base no valor dos ativos (dinheiro e instrumentos financeiros) à data do acionamento do SII. O SII não compensa as menos-valias registadas nos investimentos em instrumentos financeiros.
Os intermediários financeiros têm que salvaguardar os bens dos CLIENTES, para tanto estes devem, nos registos contabilísticos e de operações, estar segregados dos bens pertencentes ao intermediário financeiro.
Se um intermediário financeiro não restituir os Títulos ao Cliente, esses valores estão cobertos pelo SII, até ao montante máximo de €25.000 por investidor.
Assim, no caso da PATRIS, o SII pode ser acionado quando:
- O participante do SII não tenha capacidade financeira para restituir ou reembolsar ao investidor os instrumentos financeiros ou dinheiro nele depositado para ser aplicado em instrumentos financeiros e o Banco de Portugal, depois de ouvir a CMVM, constate que o participante não conseguirá fazê-lo brevemente;
- O Banco de Portugal comunique a decisão de revogar a autorização para o exercício de actividade à entidade participante no SII.